AREsp 2597492 - DECISAO

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Dou provimento ao agravo para reconhecer que a correção de erro material relativo ao valor do dispositivo é matéria de ordem pública, não sujeita à preclusão, e determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que reexamine as razões recursais à luz da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, especialmente quanto à apuração correta dos valores, critérios de correção monetária e termo inicial dos juros.

Parties
Agravante: BANCO CÉDULA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo (artigo 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade
Outcome
dou provimento ao recurso especial e determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova apreciação
Legal Topics
Erro Material, Preclusão, Juros De Mora, Correção Monetária, Cumprimento De Sentença, Atualização Do Débito
Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Erro Material Preclusão Juros De Mora Correção Monetária Cumprimento De Sentença +1 more

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Parties

BANCO CÉDULA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (artigo 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 existência de erro material no dispositivo da sentença
  2. 2 incidência da preclusão sobre erro material
  3. 3 índice aplicável à correção monetária (Taxa Selic)

Ratio Decidendi

Dou provimento ao agravo para reconhecer que a correção de erro material relativo ao valor do dispositivo é matéria de ordem pública, não sujeita à preclusão, e determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que reexamine as razões recursais à luz da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, especialmente quanto à apuração correta dos valores, critérios de correção monetária e termo inicial dos juros.

Court Disposition

dou provimento ao recurso especial e determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova apreciação

Orders

  • retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação à luz da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça
  • publique-se