AREsp 1719118 - DECISAO

Verificada a existência dos erros materiais apontados no acórdão, defere-se o pedido de correção para adequar a ementa e o relatório à realidade dos autos, especificamente quanto à natureza da ação e à identificação do apelante.

Parties: TECONDI - TERMINAL PARA CONTÊINERES DA MARGEM DIREITA S/A; EDUARDO HENRIQUE GUIMARÃES NOGUEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 February 2021
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Petição De Correção De Erro Material
Outcome: DEFIRO o requerimento de correção dos erros materiais
Legal Topics: Erro Material, Correção De Acórdão, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial

Processual Civil Erro Material Correção De Acórdão Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1

Parties

TECONDI - TERMINAL PARA CONTÊINERES DA MARGEM DIREITA S/A

EDUARDO HENRIQUE GUIMARÃES NOGUEIRA

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Petição De Correção De Erro Material

Legal Issues

1 ocorrência de erro material na ementa e no relatório do acórdão
2 necessidade de correção para identificar corretamente a natureza da ação (indenização por danos materiais e morais) e o apelante

Ratio Decidendi

Court Disposition

DEFIRO o requerimento de correção dos erros materiais

Orders

Conste na ementa e no relatório do acórdão de e-STJ fls. 1.034/1.037 que a ação é de indenização por danos materiais e morais.
Conste na ementa e no relatório do acórdão de e-STJ fls. 1.034/1.037 que a apelação foi interposta por TECONDI - TERMINAL PARA CONTÊINERES DA MARGEM DIREITA S/A.