REsp 1896599 - DECISAO

REsp 1896599 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos apenas para corrigir erro material na ementa, que equivocadamente registrou que o recurso especial foi provido, quando a parte dispositiva negou provimento; a correção não tem efeito modificativo do julgado (sem efeitos infringentes). A ementa foi retificada para constar 'RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO'.

Parties
Autor: ADEMIR DE DEUS E SILVA (ADEMIR); Ré: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A. (SEGURADORA); Estipulante: EMPLOYER ORG DE RECURSOS HUMANOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Ação De Cobrança De Indenização Securitária (seguro De Vida Em Grupo) / Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, para correção de erro material na ementa.
Legal Topics
Erro Material, Dever De Informação, Cobertura Securitária, Equiparação De Doença a Acidente Pessoal, Prescrição, Honorários, Recurso Especial, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Seguros Erro Material Dever De Informação Cobertura Securitária Equiparação De Doença a Acidente Pessoal +4 more

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Parties

ADEMIR DE DEUS E SILVA (ADEMIR)

Autor

SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A. (SEGURADORA)

Ré

EMPLOYER ORG DE RECURSOS HUMANOS LTDA.

Estipulante

Procedural Posture

Ação De Cobrança De Indenização Securitária (seguro De Vida Em Grupo) / Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 discrepância entre ementa e dispositivo (erro material)
  2. 2 verificação do dever de informação da seguradora sobre condições da apólice
  3. 3 possibilidade de equiparação de doença a acidente pessoal para fins de cobertura

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos apenas para corrigir erro material na ementa, que equivocadamente registrou que o recurso especial foi provido, quando a parte dispositiva negou provimento; a correção não tem efeito modificativo do julgado (sem efeitos infringentes). A ementa foi retificada para constar 'RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO'.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, para correção de erro material na ementa.

Orders

  • Corrigir a ementa: onde se lê 'RECURSO ESPECIAL PROVIDO' leia-se 'RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO'
  • Publique-se