HC 645192 - DECISAO

Houve necessidade de corrigir erro material na decisão de fls. 101-102; defiro o pedido para que onde constava o nome LUCCA GABRIEL POSTILHONES DE ALMEIDA passe a constar RILDO DOS REIS CERQUEIRA, nos termos do art. 580 do CPP.

Parties: Corréu: LUCCA GABRIEL POSTILHONES DE ALMEIDA; Corréu: RILDO DOS REIS CERQUEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 March 2021
Procedural Posture: Decisão / Correção De Erro Material Na Decisão
Outcome: Pedido deferido apenas para corrigir erro material na decisão de fls. 101-102, substituindo o nome LUCCA GABRIEL POSTILHONES DE ALMEIDA por RILDO DOS REIS CERQUEIRA.
Legal Topics: Erro Material, Extensão De Liminar, Liminar, Art. 580 Do CPP

Processo Penal Erro Material Extensão De Liminar Liminar Art. 580 Do CPP

Case Brief

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Parties

LUCCA GABRIEL POSTILHONES DE ALMEIDA

Corréu

RILDO DOS REIS CERQUEIRA

Corréu

Procedural Posture

Decisão / Correção De Erro Material Na Decisão

Legal Issues

1 ocorrência de erro material no nome do corréu na decisão de fls. 101-102
2 pedido de extensão da liminar em favor do corréu
3 aplicação do art. 580 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pedido deferido apenas para corrigir erro material na decisão de fls. 101-102, substituindo o nome LUCCA GABRIEL POSTILHONES DE ALMEIDA por RILDO DOS REIS CERQUEIRA.

Orders

Onde se lê: "Ante o exposto, defiro o pedido de extensão em favor do corréu LUCCA GABRIEL POSTILHONES DE ALMEIDA da liminar concedida nos presentes autos, nos termos do art. 580 do CPP.", leia-se: "Ante o exposto, defiro o pedido de extensão em favor do corréu RILDO DOS REIS CERQUEIRA da liminar concedida nos...
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