REsp 1696007 - DECISAO

REsp 1696007 - DECISAO

O recurso especial foi inadmitido/condenado por falta de demonstração do dissídio jurisprudencial e por deficiência na fundamentação (falta de pertinência temática dos dispositivos invocados); ademais, a Corte de origem legitimamente qualificou como erro material a omissão/atribuição da verba de sucumbência no acórdão de embargos, podendo ser corrigida a qualquer tempo, e aplicou o princípio da causalidade para imputar ao embargante a integralidade das verbas sucumbenciais, fundamento que não foi impugnado eficazmente pelos recorrentes, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Embargante/recorrente: ALAOR RODRIGUES DA CUNHA; Embargante/recorrente: ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES DA CUNHA; Embargante/recorrente: CLAISSON RODRIGUES DA CUNHA; Embargado/recorrido: COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Nego Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Erro Material, Verba De Sucumbência, Coisa Julgada, Princípio Da Causalidade, Honorários Advocatícios, Embargos À Execução, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Sucumbência Mínima, Preclusão Pro Judicato
Direito Processual Civil Direito Civil Erro Material Verba De Sucumbência Coisa Julgada Princípio Da Causalidade Honorários Advocatícios Embargos À Execução +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ALAOR RODRIGUES DA CUNHA

Embargante/recorrente

ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES DA CUNHA

Embargante/recorrente

CLAISSON RODRIGUES DA CUNHA

Embargante/recorrente

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Embargado/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Nego Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a alteração da distribuição da verba honorária em acórdão transitado em julgado pode ser considerada correção de erro material
  2. 2 Se houve erro material no acórdão nº 1.070.11.0020319-2/003 quanto à distribuição da verba de sucumbência
  3. 3 Aplicação do princípio da causalidade para atribuição integral das verbas sucumbenciais ao embargante

Ratio Decidendi

O recurso especial foi inadmitido/condenado por falta de demonstração do dissídio jurisprudencial e por deficiência na fundamentação (falta de pertinência temática dos dispositivos invocados); ademais, a Corte de origem legitimamente qualificou como erro material a omissão/atribuição da verba de sucumbência no acórdão de embargos, podendo ser corrigida a qualquer tempo, e aplicou o princípio da causalidade para imputar ao embargante a integralidade das verbas sucumbenciais, fundamento que não foi impugnado eficazmente pelos recorrentes, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.