AREsp 1790379 - DECISAO

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O agravo foi negado porque a divergência apontada não constitui erro material aritmético corrigível de ofício, mas discordância quanto ao critério de cálculo (metodologia), questão que deveria ter sido suscitada na primeira impugnação e, portanto, encontra-se preclusa; além disso, a reforma demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e não se verificou omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC.

Parties
Agravante: União; Agravado: exequente/agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Erro Material, Preclusão, Excesso De Execução, Enriquecimento Sem Causa, Coisa Julgada, Prequestionamento, Súmula 7/stj
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Parties

União

Agravante

exequente/agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de correção de erro material nos cálculos de execução
  2. 2 Preclusão da alegação de critério de cálculo suscitada em segunda impugnação
  3. 3 Excesso de execução e alegação de enriquecimento sem causa

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a divergência apontada não constitui erro material aritmético corrigível de ofício, mas discordância quanto ao critério de cálculo (metodologia), questão que deveria ter sido suscitada na primeira impugnação e, portanto, encontra-se preclusa; além disso, a reforma demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e não se verificou omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.