REsp 1923805 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

1. 1 erro material na redação da ementa (referência a "procedimento cirúrgico" em vez de tratamento fisioterápico pelo método "Therasuit")
2. 2 alegada omissão quanto ao agravo de instrumento que teria garantido tutela para custeio do tratamento
3. 3 necessidade de apuração concreta, à luz do rol da ANS e de preceitos de Saúde Baseada em Evidências, sobre cobertura e imprescindibilidade do tratamento Therasuit

Ratio Decidendi

Constatou-se erro material na ementa e no dispositivo, que mencionaram "procedimento cirúrgico" quando o correto era "tratamento fisioterápico pelo método \"Therasuit\""; acolheram-se os embargos de declaração para sanar esse erro, sem efeitos infringentes; mantido o provimento parcial do recurso especial para anular o acórdão recorrido e a sentença e determinar a apuração concreta, à luz do rol da ANS e de preceitos de SBE, sobre se o tratamento Therasuit tem cobertura e é efetivamente imprescindível, com requisição de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e expedição de ofício à ANS; a questão relativa ao agravo de instrumento restou prejudicada em razão da...

Court Disposition

Acolhimento parcial dos embargos de declaração para sanar erro material, sem efeitos infringentes.

Orders

• Correção do item 7 da ementa e do dispositivo para substituir "procedimento cirúrgico" por "tratamento fisioterápico pelo método \"Therasuit\"".
• Anulação do acórdão recorrido e da sentença para que seja apurado concretamente, à luz do rol da ANS e de preceitos de Saúde Baseada em Evidências (SBE) e do rol da ANS vigente por ocasião dos fatos, se o tratamento fisioterápico pelo método "Therasuit" tem cobertura no rol da Autarquia e se é efetivamente...