AREsp 1624034 - DECISAO

AREsp 1624034 - DECISAO

Verificada publicação simultânea e constatado que o agravo foi decidido pelo decisum de fls. 354/360, a publicação de fls. 361/363 resultou de erro material e deve ser tornada sem efeito.

Parties
Agravante: UFSM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Erro Material Na Publicação
Outcome
decisão de fls. 361/363 tornada sem efeito
Legal Topics
Erro Material, Publicação De Decisão, Anulação De Publicação
Direito Processual Civil Erro Material Publicação De Decisão Anulação De Publicação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UFSM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Erro Material Na Publicação

Legal Issues

  1. 1 publicação simultânea de duas decisões
  2. 2 identificação de erro material na publicação
  3. 3 tornar sem efeito publicação indevida

Ratio Decidendi

Verificada publicação simultânea e constatado que o agravo foi decidido pelo decisum de fls. 354/360, a publicação de fls. 361/363 resultou de erro material e deve ser tornada sem efeito.

Court Disposition

decisão de fls. 361/363 tornada sem efeito

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 361/363
  • Publique-se