CC 178545 - DECISAO

CC 178545 - DECISAO

Retificar a autuação e a decisão para que conste como suscitado o JUÍZO DA 13ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BA em substituição ao JUÍZO DA 16ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE - PE, nos termos do art. 494, I, do CPC/2015, e oficiar com urgência ao juízo suscitado para informar sobre a decisão liminar e solicitar as informações indicadas na decisão anterior.

Parties
Suscitado: JUÍZO DA 13ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BA; Suscitado (indicado Inicialmente; Excluído Pela Retificação): JUÍZO DA 16ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE - PE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Correção De Erro Material (art. 494, I, Cpc/2015) / Decisão
Outcome
Autuação e decisão retificadas; ofício ao Juízo da 13ª Vara do Trabalho de Salvador - BA; intimem-se.
Legal Topics
Erro Material, Retificação De Autuação, Art. 494, I, Cpc/2015, Conflito
Processo Civil Direito Processual Civil Erro Material Retificação De Autuação Art. 494, I, Cpc/2015 Conflito

Case Brief

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Parties

JUÍZO DA 13ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BA

Suscitado

JUÍZO DA 16ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE - PE

Suscitado (indicado Inicialmente; Excluído Pela Retificação)

Procedural Posture

Correção De Erro Material (art. 494, I, Cpc/2015) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 retificação de autuação para correção de erro material
  2. 2 substituição do suscitado de JUÍZO DA 16ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE - PE para JUÍZO DA 13ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BA
  3. 3 oficiar ao juízo suscitado para prestar informações sobre decisão liminar

Ratio Decidendi

Retificar a autuação e a decisão para que conste como suscitado o JUÍZO DA 13ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BA em substituição ao JUÍZO DA 16ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE - PE, nos termos do art. 494, I, do CPC/2015, e oficiar com urgência ao juízo suscitado para informar sobre a decisão liminar e solicitar as informações indicadas na decisão anterior.

Court Disposition

Autuação e decisão retificadas; ofício ao Juízo da 13ª Vara do Trabalho de Salvador - BA; intimem-se.

Orders

  • Retificar a autuação para que passe a constar como suscitado o JUÍZO DA 13ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BA, excluindo o JUÍZO DA 16ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE - PE.
  • Retificar a decisão de fls. 228/230 (e-STJ), para que, onde consta JUÍZO DA 16ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE - PE, passe a constar JUÍZO DA 13ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BA.