EAREsp 1723671 - DECISAO

EAREsp 1723671 - DECISAO

Diante da constatação de erro material e consequente anulação de ofício da decisão atacada, o agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, ficando facultado à defesa insurgir-se contra eventual nova decisão publicada.

Parties
Agravante: MAHMOD DA SILVA DEGHAICHE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o agravo regimental interposto por MAHMOD DA SILVA DEGHAICHE
Legal Topics
Erro Material, Anulação De Ofício, Perda Do Objeto
Agravo Regimental Erro Material Anulação De Ofício Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

MAHMOD DA SILVA DEGHAICHE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constatação de erro material
  2. 2 anulação de ofício da decisão atacada
  3. 3 perda do objeto do agravo regimental

Ratio Decidendi

Diante da constatação de erro material e consequente anulação de ofício da decisão atacada, o agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, ficando facultado à defesa insurgir-se contra eventual nova decisão publicada.

Court Disposition

julgo prejudicado o agravo regimental interposto por MAHMOD DA SILVA DEGHAICHE

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental interposto por Mahmod da Silva Deghaiche pela evidente perda do objeto.
  • Publique-se.