AREsp 1756929 - DECISAO

Acolhimento da petição por existência de erro material na decisão de fls. 491/492, em razão do reconhecimento de que o Tema n. 1.032 do STJ foi julgado em 09/12/2020 e publicado no DJ-e em 16/12/2020, determinando-se a anulação da decisão impugnada e o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties: Peticionante: BRADESCO SAUDE S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 May 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Petição Para Correção De Erro Material
Outcome: Pedido acolhido; decisão de fls. 491/492, e-STJ, tornada sem efeitos; autos retornem para nova apreciação do agravo em recurso especial de fls. 441/461, e-STJ.
Legal Topics: Erro Material, Tema N. 1.032 Do STJ, Publicação No DJ E, Agravo Em Recurso Especial

Direito Processual Civil Erro Material Tema N. 1.032 Do STJ Publicação No DJ E Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

BRADESCO SAUDE S/A

Peticionante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Petição Para Correção De Erro Material

Legal Issues

1 existência de erro material na decisão de fls. 491/492
2 reconhecimento de que o Tema n. 1.032 do STJ foi julgado em 09/12/2020 e publicado no DJ-e em 16/12/2020
3 anulação da decisão anterior e retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pedido acolhido; decisão de fls. 491/492, e-STJ, tornada sem efeitos; autos retornem para nova apreciação do agravo em recurso especial de fls. 441/461, e-STJ.

Orders

Acolho o pedido contido na petição
Torno sem efeitos a decisão de fls. 491/492, e-STJ