AREsp 1766367 - DECISAO

AREsp 1766367 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos apenas para sanar o erro material consistente na identificação equivocada do embargante no dispositivo, substituindo a referência à União pela correta indicação do Hospital São José Três Passos Ltda., sem efeitos infringentes e mantendo os demais termos do julgado.

Parties
Embargante: HOSPITAL SÃO JOSÉ TRÊS PASSOS LTDA.; Parte Mencionada Na Decisão Embargada: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de Declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, apenas para sanar erro material no dispositivo da decisão embargada.
Legal Topics
Erro Material, Integração Do Julgado
Embargos De Declaração Erro Material Integração Do Julgado

Case Brief

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Parties

HOSPITAL SÃO JOSÉ TRÊS PASSOS LTDA.

Embargante

União

Parte Mencionada Na Decisão Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de erro material no dispositivo da decisão embargada
  2. 2 correção do nome do embargante no dispositivo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos apenas para sanar o erro material consistente na identificação equivocada do embargante no dispositivo, substituindo a referência à União pela correta indicação do Hospital São José Três Passos Ltda., sem efeitos infringentes e mantendo os demais termos do julgado.

Court Disposition

Embargos de Declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, apenas para sanar erro material no dispositivo da decisão embargada.

Orders

  • Onde se lê: "Diante do exposto, acolho os Embargos de Declaração da União, com efeitos integrativos.", leia-se: "Diante do exposto, acolho os Embargos de Declaração do Hospital São José Três Passos Ltda., com efeitos integrativos."
  • Diante do exposto, acolho os Embargos de Declaração, sem efeitos infringentes, apenas para sanar o apontado erro material constante na decisão embargada, mantidos os demais termos, e assim integrar o julgado.