AREsp 1892776 - DECISAO

AREsp 1892776 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a alegação de omissão prevista no art. 1.022 do CPC foi formulada de modo genérico (incidência da Súmula 284/STF), a pretensão exigia reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e houve ausência de prequestionamento da matéria pela Corte de origem, de modo que não se preenchiam os requisitos de admissibilidade do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: MARIA DA GLORIA CAÇADOR DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Erro Material, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Preclusão, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Erro Material Agravo De Instrumento Recurso Especial Preclusão Prequestionamento Súmula 7/stj +1 more

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Parties

MARIA DA GLORIA CAÇADOR DE SOUZA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 cabimento do agravo de instrumento (art. 1.015, XI e XIII, CPC)
  3. 3 erro material em cálculos da execução

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a alegação de omissão prevista no art. 1.022 do CPC foi formulada de modo genérico (incidência da Súmula 284/STF), a pretensão exigia reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e houve ausência de prequestionamento da matéria pela Corte de origem, de modo que não se preenchiam os requisitos de admissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.