EREsp 1736452 - ACORDAO

EREsp 1736452 - ACORDAO

Constatados os erros materiais especificados nos embargos (datas, referência normativa, valor postulado, data do contrato, disposição legal transcrita e termo inicial dos juros), impõe-se a correção do acórdão; assim, acolhem-se os embargos de declaração para sanar os vícios materiais apontados.

Parties
Embargante: VOTENER-VOTORANTIM COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA; Embargado: COENERGY COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão De Acolhimento Dos Embargos Pela Terceira Turma Do STJ
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar erros materiais no acórdão
Legal Topics
Erro Material, Força Maior, Cerceamento De Defesa, Cláusula Penal, Redução Da Multa Convencional, Cumulação De Cláusula Penal Com Perdas E Danos, Mora E Juros De Mora, Sucumbência, Multa Por Cobrança Excessiva (art. 940 Cc)
Processo Civil Direito Civil Contratos Responsabilidade Civil Erro Material Força Maior Cerceamento De Defesa Cláusula Penal +5 more

Case Brief

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Parties

VOTENER-VOTORANTIM COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA

Embargante

COENERGY COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão De Acolhimento Dos Embargos Pela Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de erros materiais no acórdão
  2. 2 caracterização de força maior
  3. 3 ocorrência de cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Constatados os erros materiais especificados nos embargos (datas, referência normativa, valor postulado, data do contrato, disposição legal transcrita e termo inicial dos juros), impõe-se a correção do acórdão; assim, acolhem-se os embargos de declaração para sanar os vícios materiais apontados.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar erros materiais no acórdão

Orders

  • Sanar erro material: alterar data de propositura da ação para 27/04/2009 (em substituição a 24/07/2009).
  • Sanar erro material: alterar data de interposição do recurso especial de Coenergy para 03/08/2017 (em substituição a 29/05/2017).