EAREsp 1782704 - DECISAO

EAREsp 1782704 - DECISAO

A Turma acolheu em parte o pedido com fundamento no art. 1.022, III, do CPC, para corrigir erro material no dispositivo de fls. 973/975, passando a estabelecer a multa em 1% sobre o valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC.

Parties
Recorrente: CARLOS BRAZ DE OLIVEIRA PIRES; Terceiro Credor: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Petição De Correção De Erro Material (art. 1.022, Iii, Cpc) / Decisão Correção De Erro Material
Outcome
Acolhe-se, em parte, o pedido para correção de erro material nas fls. 973/975.
Legal Topics
Erro Material, Embargos De Declaração, Multa Processual (art. 1.026, §2º, Cpc)
Processo Civil Erro Material Embargos De Declaração Multa Processual (art. 1.026, §2º, Cpc)

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Parties

CARLOS BRAZ DE OLIVEIRA PIRES

Recorrente

Banco do Brasil

Terceiro Credor

Procedural Posture

Petição De Correção De Erro Material (art. 1.022, Iii, Cpc) / Decisão Correção De Erro Material

Legal Issues

  1. 1 correção de erro material na deliberação de fls. 973/975
  2. 2 fixação do percentual da multa imposta ao recorrente
  3. 3 questão sobre perda de objeto e necessidade de intimação do terceiro credor

Ratio Decidendi

A Turma acolheu em parte o pedido com fundamento no art. 1.022, III, do CPC, para corrigir erro material no dispositivo de fls. 973/975, passando a estabelecer a multa em 1% sobre o valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC.

Court Disposition

Acolhe-se, em parte, o pedido para correção de erro material nas fls. 973/975.

Orders

  • Redigir o dispositivo de fls. 973/975 nos termos indicados: rejeitam-se os embargos de declaração, com a imposição de multa no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC.
  • Publique-se.