HC 1054375 - DECISAO

HC 1054375 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de interesse processual e falta de demonstração de prejuízo ao status libertatis, tendo o Tribunal local verificado que a matéria se encontra pendente de análise na origem com parecer favorável à retificação da pena.

Parties
Paciente: URANDI DA SILVA PEREIRA JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Erro Material, Retificação Da Pena, Expedição De Guia Provisória, Interesse De Agir, Prejuízo Ao Status Libertatis
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Erro Material Retificação Da Pena Expedição De Guia Provisória Interesse De Agir Prejuízo Ao Status Libertatis

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Parties

URANDI DA SILVA PEREIRA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de interesse processual
  2. 2 não demonstração de prejuízo ao status libertatis
  3. 3 questão pendente de análise na origem

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de interesse processual e falta de demonstração de prejuízo ao status libertatis, tendo o Tribunal local verificado que a matéria se encontra pendente de análise na origem com parecer favorável à retificação da pena.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.