AREsp 2982136 - ACORDAO

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Acolheram-se parcialmente os embargos de declaração apenas para corrigir erro material na ementa (substituição da referência a "erro médico" por menção à violação à honra objetiva e subjetiva da embargada), mantendo-se indeferidas as demais alegações por inexistirem omissão, contradição ou obscuridade; confirmou-se que o valor de R$ 10.000,00 por danos morais não comporta revisão excepcional e que os honorários sucumbenciais foram fixados em 20%, não sendo cabível nova majoração.

Parties
Embargante: ANA SILVIA SARAIVA MAIA LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos para correção de erro material, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Erro Material, Omissão, Contradição, Obscuridade, Honorários Sucumbenciais, Danos Morais, Difamação E Injúria, Súmula Nº 7/stj, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Civil Erro Material Omissão Contradição Obscuridade Honorários Sucumbenciais Danos Morais +3 more

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Parties

ANA SILVIA SARAIVA MAIA LEITE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Configuração de erro material na ementa do acórdão
  2. 2 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  3. 3 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório diante da Súmula nº 7/STJ

Ratio Decidendi

Acolheram-se parcialmente os embargos de declaração apenas para corrigir erro material na ementa (substituição da referência a "erro médico" por menção à violação à honra objetiva e subjetiva da embargada), mantendo-se indeferidas as demais alegações por inexistirem omissão, contradição ou obscuridade; confirmou-se que o valor de R$ 10.000,00 por danos morais não comporta revisão excepcional e que os honorários sucumbenciais foram fixados em 20%, não sendo cabível nova majoração.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos para correção de erro material, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Acolher parcialmente os embargos de declaração para correção de erro material na ementa do acórdão, sem efeitos modificativos.
  • Ementa do acórdão passa a constar com a seguinte redação: "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. DEVER DE INDENIZAR. COMPROVAÇÃO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. INDENIZAÇÃO. QUANTIA FIXADA. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR RAZOÁVEL. 1. Alterar o...