AREsp 2683299 - DECISAO

AREsp 2683299 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de agravo (art. 1.042 do CPC) interposto por HENRIQUE BARBOSA DA SILVA E OUTROS contra decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo extremo, fundamentado na alínea "a" do permissivo constitucional, desafiou acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado...

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Parties
Recorrente/agravante: HENRIQUE BARBOSA DA SILVA E OUTROS; Exequente (nome Constante Da Petição Inicial): CATAGUÁ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.; Credora Constante Do Título/verdadeira Credora: ÁGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Legal Topics
Erro Material No Polo Ativo, Nulidade Da Execução, Emenda Da Petição Inicial, Excesso De Execução, Omissão No Acórdão, Deficiência De Fundamentação (súmula 284/stf), Vedação Ao Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Títulos De Crédito Erro Material No Polo Ativo Nulidade Da Execução Emenda Da Petição Inicial Excesso De Execução Omissão No Acórdão +2 more

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Parties

HENRIQUE BARBOSA DA SILVA E OUTROS

Recorrente/agravante

CATAGUÁ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Exequente (nome Constante Da Petição Inicial)

ÁGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Credora Constante Do Título/verdadeira Credora

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto à necessidade de emenda da inicial
  2. 2 alegada nulidade da execução por ajuizamento em nome de pessoa jurídica diversa da credora do título (art. 803, I, CPC)
  3. 3 alegada violação do art. 321 do CPC por não ter sido determinada a correção do polo ativo