AREsp 2990038 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem comprovou a prática de ato ilícito pela técnica de enfermagem, o nexo causal entre o erro e o dano e a adequação do quantum a R$ 20.000,00 diante das circunstâncias, sendo que eventual rediscussão do valor implicaria reexame fático-probatório vedado pela...

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Parties
Agravante: Carla Cilene Souza Rodrigues; Autor/recorrido: Saillon Matheus Menezes Miranda; Corré: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (não Admissão)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Erro Na Administração De Medicamento, Quantum Indenizatório, Solidariedade, Súmula 7/stj, Responsabilidade Subjetiva De Profissional Liberal, Responsabilidade Objetiva De Fornecedor De Serviços
Responsabilidade Civil Danos Morais Direito Do Consumidor Processo Civil Erro Na Administração De Medicamento Quantum Indenizatório Solidariedade Súmula 7/stj +2 more

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Parties

Carla Cilene Souza Rodrigues

Agravante

Saillon Matheus Menezes Miranda

Autor/recorrido

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre

Corré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (não Admissão)

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 186, 264, 265, 275, 927 e 944 do Código Civil
  2. 2 aplicabilidade do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor e do §4º quanto à responsabilidade
  3. 3 nexo causal entre erro na administração e tromboembolismo pulmonar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem comprovou a prática de ato ilícito pela técnica de enfermagem, o nexo causal entre o erro e o dano e a adequação do quantum a R$ 20.000,00 diante das circunstâncias, sendo que eventual rediscussão do valor implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; não houve violação dos artigos invocados do Código Civil.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Intimem-se as partes.