AREsp 1894771 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para afastar a intempestividade do recurso especial, mas negou‑se provimento ao recurso especial porque o laudo pericial concluiu pela ausência de erro técnico dos dentistas e a recorrente não impugnou os fundamentos suficientes do acórdão recorrido, incorrendo nas hipóteses das Súmulas 283 e 284 do STF.

Parties
Agravante: NATALLY CHRISTINA ZAMBONI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
Conheço do agravo e, de plano, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Erro Odontológico, Parestesia, Responsabilidade Subjetiva, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Erro Odontológico Parestesia Responsabilidade Subjetiva Recurso Especial Admissibilidade

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Parties

NATALLY CHRISTINA ZAMBONI

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 intempestividade e recesso forense (art. 20 do CPC/15)
  2. 2 comprovação de responsabilidade subjetiva do cirurgião-dentista
  3. 3 valor probatório do laudo pericial quanto à odontossecção e parestesia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para afastar a intempestividade do recurso especial, mas negou‑se provimento ao recurso especial porque o laudo pericial concluiu pela ausência de erro técnico dos dentistas e a recorrente não impugnou os fundamentos suficientes do acórdão recorrido, incorrendo nas hipóteses das Súmulas 283 e 284 do STF.

Court Disposition

Conheço do agravo e, de plano, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Afasta a intempestividade do recurso especial
  • Nega provimento ao recurso especial