AREsp 2519057 - DECISAO

AREsp 2519057 - DECISAO

A decisão baseou-se na prova pericial que constatou negligência/imprudência/imperícia do dentista e nexo de causalidade entre o tratamento e o dano estético, concluindo que a clínica responde solidariamente pela culpa de seu preposto; sendo assim, não é possível reformar o acórdão sem reexaminar fatos e provas, o que é vedado na via especial, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: CLÍNICA DENTISTA DO POVO LTDA.; Autora/recorrida: MIRIAN KELLE KRUG HIDALGO RAMOS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Erro Odontológico, Responsabilidade Do Fornecedor (art. 14 Cdc), Responsabilidade Por Ato De Terceiro (art. 14, §4º, Cdc), Responsabilidade Solidária, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Honorários Recursais
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Erro Odontológico Responsabilidade Do Fornecedor (art. 14 Cdc) Responsabilidade Por Ato De Terceiro (art. 14, §4º, Cdc) Responsabilidade Solidária Ônus Da Prova +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

CLÍNICA DENTISTA DO POVO LTDA.

Agravante/recorrente

MIRIAN KELLE KRUG HIDALGO RAMOS DOS SANTOS

Autora/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 14, §4º, do CDC à clínica odontológica
  2. 2 Necessidade de comprovação da culpa do profissional para imputação de responsabilidade à clínica
  3. 3 Caracterização de responsabilidade solidária da clínica por atos de seu preposto

Ratio Decidendi

A decisão baseou-se na prova pericial que constatou negligência/imprudência/imperícia do dentista e nexo de causalidade entre o tratamento e o dano estético, concluindo que a clínica responde solidariamente pela culpa de seu preposto; sendo assim, não é possível reformar o acórdão sem reexaminar fatos e provas, o que é vedado na via especial, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários recursais em favor dos advogados da parte recorrida para 18% sobre o valor da condenação (art. 85, § 11, CPC/2015).