AREsp 2540374 - DECISAO

AREsp 2540374 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, negando-lhe provimento, porque a apelante fez alegações genéricas de negativa de prestação jurisdicional (aplicável Súmula 284/STF), não houve cerceamento de defesa por julgamento virtual em razão da intempestividade da oposição comprovada pelo Tribunal de origem, a revisão do valor da indenização exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ e não há prova de responsabilidade do hospital, por os profissionais responsáveis não integrarem seu corpo clínico, nos termos da jurisprudência que limita a responsabilidade objetiva do hospital prevista no art. 14 do CDC.

Parties
Agravante / Autora: GISELY CATARINA DE SOUZA RODRIGUES; Réu: Hospital; Ré: Milena; Réu: Ubyrajara; Réu: cirurgião réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo Para Conhecer Em Parte Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negar Lhe Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Erro Odontológico, Indenização Por Danos Morais E Estéticos, Responsabilidade De Hospital, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa Por Julgamento Virtual, Reexame Do Valor Da Indenização (súmula 7/stj)
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Erro Odontológico Indenização Por Danos Morais E Estéticos Responsabilidade De Hospital Negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

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Parties

GISELY CATARINA DE SOUZA RODRIGUES

Agravante / Autora

Hospital

Réu

Milena

Ré

Ubyrajara

Réu

cirurgião réu

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo Para Conhecer Em Parte Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negar Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por julgamento virtual
  3. 3 quantificação da indenização por danos morais e estéticos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, negando-lhe provimento, porque a apelante fez alegações genéricas de negativa de prestação jurisdicional (aplicável Súmula 284/STF), não houve cerceamento de defesa por julgamento virtual em razão da intempestividade da oposição comprovada pelo Tribunal de origem, a revisão do valor da indenização exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ e não há prova de responsabilidade do hospital, por os profissionais responsáveis não integrarem seu corpo clínico, nos termos da jurisprudência que limita a responsabilidade objetiva do hospital prevista no art. 14 do CDC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.