AREsp 2525063 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão do Tribunal de origem, que a perícia produzida nos autos demonstrou a não ocorrência de erro odontológico e que não houve cerceamento de defesa; rever tal entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: WELLINGTON ROOSEVELT WANDERLEY DE MIRANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (julgamento)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Erro Odontológico, Indenização Por Dano Material, Indenização Por Dano Moral, Perícia, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Omissão No Acórdão, Prescrição Intercorrente
Processual Civil Erro Odontológico Indenização Por Dano Material Indenização Por Dano Moral Perícia Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Omissão No Acórdão +1 more

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Parties

WELLINGTON ROOSEVELT WANDERLEY DE MIRANDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 ocorrência de erro odontológico e nexo causal para indenização
  3. 3 alegado cerceamento de defesa por não realização de prova oral

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão do Tribunal de origem, que a perícia produzida nos autos demonstrou a não ocorrência de erro odontológico e que não houve cerceamento de defesa; rever tal entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno