AREsp 2777258 - DECISAO

AREsp 2777258 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial: a pretensão implicava reexame de prova (Súmula 7/STJ), a fundamentação apresentada era deficiente e genérica (Súmula 284/STF) e não foi comprovada divergência jurisprudencial nos moldes exigidos (arts. 1.029, §1º CPC e 255 RISTJ).

Parties
Agravante: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO; Autora: AUTORA; Réu: DENTISTA RÉU; Réu: CLÍNICA ODONTOLÓGICA; Réu: FUNDAÇÃO COPEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Erro Odontológico, Responsabilidade Do Profissional, Danos Morais, Danos Materiais, Danos Estéticos, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 STJ, Súmula 284 STF
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Parties

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

Agravante

AUTORA

Autora

DENTISTA RÉU

Réu

CLÍNICA ODONTOLÓGICA

Réu

FUNDAÇÃO COPEL

Réu

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 redução do quantum indenizatório por danos morais
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de provas
  3. 3 inadmissibilidade por fundamentação genérica (Súmula 284 STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial: a pretensão implicava reexame de prova (Súmula 7/STJ), a fundamentação apresentada era deficiente e genérica (Súmula 284/STF) e não foi comprovada divergência jurisprudencial nos moldes exigidos (arts. 1.029, §1º CPC e 255 RISTJ).

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.