REsp 2250911 - DECISAO

REsp 2250911 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de responsabilidade objetiva do fornecedor com base no conjunto probatório (relatórios do HGE, termo de consentimento e fotografia), verificou-se preclusão da prova pericial em razão de manifestação da apelante de não produzir outras provas, e eventual reforma demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a multa por embargos manifestamente protelatórios foi corretamente aplicada.

Parties
Apelante / Ré: CLINICA ODONTOLOGICA ODONTO SMILES LTDA.; Apelada / Autora: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Erro Odontológico, Danos Morais, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Litigância De Má Fé, Termo De Consentimento
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Erro Odontológico Danos Morais Ônus Da Prova Prova Pericial Súmula 7/stj +2 more

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Parties

CLINICA ODONTOLOGICA ODONTO SMILES LTDA.

Apelante / Ré

parte autora

Apelada / Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença de responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços (art.14 CDC)
  2. 2 existência de nexo de causalidade entre procedimento odontológico e atendimento hospitalar
  3. 3 valor do quantum indenizatório por danos morais

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de responsabilidade objetiva do fornecedor com base no conjunto probatório (relatórios do HGE, termo de consentimento e fotografia), verificou-se preclusão da prova pericial em razão de manifestação da apelante de não produzir outras provas, e eventual reforma demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a multa por embargos manifestamente protelatórios foi corretamente aplicada.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Mantida a decisão que condenou a clínica ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.