AREsp 3191432 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de forma clara e fundamentada as questões centrais, inclusive a prova pericial que concluiu pela imperícia e negligência, e a pretensão de modificar essas conclusões demandaria reexame de matéria fático-probatória...

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Parties
Agravante: MARIA BETÂNIA BARBOSA DE ALMEIDA; Agravante: MARIA MADALENA BARBOSA DE ALMEIDA; Agravante: ITO-DF INSTITUTO DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO DO DISTRITO FEDERAL LTDA.; Agravado: GIZEUDA BIZERRA LIMA CAMPOS; Agravado: MILTON RIBEIRO CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agrav O Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (julgamento Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Erro Odontológico, Responsabilidade Civil Do Profissional Liberal, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas E Súmula 7/stj, Natureza Da Obrigação (meio Ou Resultado)
Civil Processual Civil Erro Odontológico Responsabilidade Civil Do Profissional Liberal Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Provas E Súmula 7/stj Natureza Da Obrigação (meio Ou Resultado)

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Parties

MARIA BETÂNIA BARBOSA DE ALMEIDA

Agravante

MARIA MADALENA BARBOSA DE ALMEIDA

Agravante

ITO-DF INSTITUTO DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO DO DISTRITO FEDERAL LTDA.

Agravante

GIZEUDA BIZERRA LIMA CAMPOS

Agravado

MILTON RIBEIRO CAMPOS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agrav O Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (julgamento Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC)
  2. 2 natureza da obrigação do cirurgião-dentista (obrigação de meio ou de resultado)
  3. 3 responsabilidade civil por erro odontológico (imperícia e negligência)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de forma clara e fundamentada as questões centrais, inclusive a prova pericial que concluiu pela imperícia e negligência, e a pretensão de modificar essas conclusões demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
  • Majorar em 5% o valor econômico dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados em desfavor de MARIA BETÂNIA BARBOSA DE ALMEIDA, MARIA MADALENA BARBOSA DE ALMEIDA e ITO-DF INSTITUTO DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO DO DISTRITO FEDERAL LTDA, na forma do art. 85, § 11, do CPC