AREsp 2972206 - DECISAO

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O STJ conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, por entender que não houve negativa de prestação jurisdicional e que o Tribunal de origem, com base em prova pericial robusta, concluiu pela ausência de erro odontológico e de nexo causal entre o tratamento e a doença; aplicou-se o art.14 do CDC...

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Parties
Agravante/recorrente: RONALDO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO; Apelada/recorrida: CLÍNICA ODONTOLÓGICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Mérito Quanto Ao Juízo De Admissibilidade E Sobre Incidência Da Súmula 7/stj
Outcome
Conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Erro Odontológico/erro Médico, Responsabilidade Objetiva E Subjetiva, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Provas), Teoria Da Asserção, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Culpa Exclusiva Do Consumidor
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Da Saúde Erro Odontológico/erro Médico Responsabilidade Objetiva E Subjetiva Nexo De Causalidade +4 more

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Parties

RONALDO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO

Agravante/recorrente

CLÍNICA ODONTOLÓGICA

Apelada/recorrida

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Mérito Quanto Ao Juízo De Admissibilidade E Sobre Incidência Da Súmula 7/stj

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Possibilidade de responsabilidade civil da clínica odontológica por erro/omissão no diagnóstico
  3. 3 Aplicação da responsabilidade objetiva do fornecedor (art. 14 CDC) versus responsabilidade subjetiva do profissional liberal (§4º art.14 CDC)

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, por entender que não houve negativa de prestação jurisdicional e que o Tribunal de origem, com base em prova pericial robusta, concluiu pela ausência de erro odontológico e de nexo causal entre o tratamento e a doença; aplicou-se o art.14 do CDC distinguindo responsabilidade do estabelecimento (objetiva) e do profissional (subjetiva) e verificou-se culpa exclusiva do autor por abandono do tratamento (art.14, §3º, II, CDC); eventual reforma exigiria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial