REsp 2182510 - ACORDAO

REsp 2182510 - ACORDAO

Conheceu-se o recurso em parte e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso corretamente anulou a sentença de primeiro grau por error in procedendo ao declarar prescrição de ofício sem oportunizar contraditório; além disso, aspectos suscitados pelos recorrentes demandariam reexame do contexto fático-probatório (vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ) e parte das questões não foi prequestionada, incorrendo no óbice da Súmula 211/STJ.

Parties
Recorrente: MATHEUS FURIA BUZETTI; Recorrente: IZAIAS BERNI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial (terceira Turma)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Error in Procedendo, Nulidade Da Sentença, Decisão Surpresa, Prescrição Declarada De Ofício, Reexame De Provas Vedado (súmulas 5 E 7), Prequestionamento (súmula 211), Tutela Cautelar De Sequestro De Imóveis Rurais
Direito Processual Civil Error in Procedendo Nulidade Da Sentença Decisão Surpresa Prescrição Declarada De Ofício Reexame De Provas Vedado (súmulas 5 E 7) Prequestionamento (súmula 211) Tutela Cautelar De Sequestro De Imóveis Rurais

Case Brief

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Parties

MATHEUS FURIA BUZETTI

Recorrente

IZAIAS BERNI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 decisão surpresa (art. 10 do CPC)
  2. 2 prescrição declarada de ofício sem prévio contraditório
  3. 3 possibilidade de reexame de prova em recurso especial (Súmulas 5 e 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se o recurso em parte e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso corretamente anulou a sentença de primeiro grau por error in procedendo ao declarar prescrição de ofício sem oportunizar contraditório; além disso, aspectos suscitados pelos recorrentes demandariam reexame do contexto fático-probatório (vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ) e parte das questões não foi prequestionada, incorrendo no óbice da Súmula 211/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que anulou a sentença de primeiro grau.