AREsp 1844459 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o acórdão recorrido corretamente concluiu que houve violação do art. 652 do CPC: o esboço de partilha foi homologado sem que as partes fossem intimadas para se manifestar, o que violou o contraditório e ocasionou nulidade, impondo a cassação da sentença e o retorno dos autos à origem para...

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Parties
Agravante: Agravante; Recorridos: Herdeiros apelantes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Sobre O Agravo (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Esboço De Partilha, Intimação, Nulidade, Direito Ao Contraditório, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Súmula
Processo Civil Sucessões/inventário Esboço De Partilha Intimação Nulidade Direito Ao Contraditório Recurso Especial Embargos De Declaração +1 more

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Parties

Agravante

Agravante

Herdeiros apelantes

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Sobre O Agravo (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 652 do CPC por homologação de esboço de partilha sem intimação das partes
  2. 2 Prequestionamento dos arts. 489, III e 1.022 do CPC (alegação não explicitada)
  3. 3 Possibilidade de discussão sobre remoção do inventariante na via recursal vs. instância de origem

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o acórdão recorrido corretamente concluiu que houve violação do art. 652 do CPC: o esboço de partilha foi homologado sem que as partes fossem intimadas para se manifestar, o que violou o contraditório e ocasionou nulidade, impondo a cassação da sentença e o retorno dos autos à origem para novo processamento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Intimem-se.