AREsp 2518359 - DECISAO

Parties: Agravante: RUY BARBOSA DE ALMEIDA; Agravada/recorrida: LEDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 February 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ
Legal Topics: Esbulho Possessório, Posse Justa, Reexame De Provas, Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj

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Parties

RUY BARBOSA DE ALMEIDA

Agravante

LEDA

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

1 Se o uso exclusivo da propriedade hereditária por um herdeiro configura esbulho possessório em prejuízo dos demais co-herdeiros
2 Se o recurso especial seria cabível ou se seu provimento demandaria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula n. 7/STJ)