AREsp 2610791 - DECISAO

AREsp 2610791 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, examinando o recurso especial, negou-se provimento por entender que o reconhecimento de dano moral no caso exigiria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e que a distribuição igualitária dos ônus sucumbenciais está em consonância com a jurisprudência desta Corte que adota como...

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Parties
Agravante: JAQUELINE SCHOEPING REINERT; Autor: TIAGO SCHOEPING REINERT; Réu: NELS O BRANDT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, quanto a essa parte, nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Esbulho Possessório, Dano Moral in Re Ipsa, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Esbulho Possessório Dano Moral in Re Ipsa Sucumbência Honorários Advocatícios Súmula 7/stj

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Parties

JAQUELINE SCHOEPING REINERT

Agravante

TIAGO SCHOEPING REINERT

Autor

NELS O BRANDT

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o esbulho possessório reconhecido acarreta dano moral presumido (in re ipsa)
  2. 2 Se a distribuição dos ônus de sucumbência deve considerar a repercussão econômica dos pedidos ou o número de pleitos deferidos/indeferidos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, examinando o recurso especial, negou-se provimento por entender que o reconhecimento de dano moral no caso exigiria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e que a distribuição igualitária dos ônus sucumbenciais está em consonância com a jurisprudência desta Corte que adota como critério o número de pedidos formulados e atendidos.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, quanto a essa parte, nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os limites legais e com suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça