AREsp 2969429 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial por ausência de prequestionamento da tese recursal, pois a questão suscitada não foi examinada pela corte de origem sob o viés pretendido pela recorrente.

Parties
Agravante/recorrente: SUZETE RUTILLI GONCALVES SAHYM; Recorridos: Recorridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Esbulho Possessório, Lucros Cessantes, Enriquecimento Sem Causa, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Responsabilidade Civil Processo Civil Esbulho Possessório Lucros Cessantes Enriquecimento Sem Causa Prequestionamento Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

SUZETE RUTILLI GONCALVES SAHYM

Agravante/recorrente

Recorridos

Recorridos

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ofensa às normas civis indicadas (arts. 186, 187 e 402 do CC) e ao art. 555 do CPC
  2. 2 Cabimento de indenização por perdas e danos/lucros cessantes em face de utilização irregular de fração de área
  3. 3 Prequestionamento da tese recursal como requisito de admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial por ausência de prequestionamento da tese recursal, pois a questão suscitada não foi examinada pela corte de origem sob o viés pretendido pela recorrente.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.