HC 698859 - DECISAO

HC 698859 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a defesa não comprovou o esgotamento da instância, sendo a decisão impugnada monocrática proferida pelo Desembargador relator do writ originário, justificando o indeferimento liminar nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: O paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Esgotamento Da Instância, Decisão Monocrática, Indefirimento Liminar
Habeas Corpus Esgotamento Da Instância Decisão Monocrática Indefirimento Liminar

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Parties

O paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido

Legal Issues

  1. 1 ônus de esgotar a instância para impetração de habeas corpus
  2. 2 caráter monocrático da decisão proferida pelo Desembargador relator do writ originário

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a defesa não comprovou o esgotamento da instância, sendo a decisão impugnada monocrática proferida pelo Desembargador relator do writ originário, justificando o indeferimento liminar nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.