HC 696035 - DECISAO

HC 696035 - DECISAO

Verificada a ausência de esgotamento da instância pela defesa, sendo a decisão impugnada monocrática exarada pelo Desembargador relator do writ originário, indefere-se liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: O paciente; Relator: Desembargador relator do writ originário
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
Legal Topics
Esgotamento Da Instância, Decisão Monocrática, Indeferimento Liminar
Habeas Corpus Direito Processual Penal Esgotamento Da Instância Decisão Monocrática Indeferimento Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

O paciente

Paciente

Desembargador relator do writ originário

Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ônus de esgotar a instância
  2. 2 decisão monocrática proferida por Desembargador relator
  3. 3 possibilidade de indeferimento liminar com base no art. 210 do RISTJ

Ratio Decidendi

Verificada a ausência de esgotamento da instância pela defesa, sendo a decisão impugnada monocrática exarada pelo Desembargador relator do writ originário, indefere-se liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.