HC 700123 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque não houve o esgotamento da instância ordinária diante de decisão monocrática do relator no Tribunal de origem, sendo vedada a apreciação pelo STJ para não ocorrer supressão de instância.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Indeferimento Liminar
- Outcome
- Pedido não conhecido por falta de esgotamento da instância ordinária; liminar indeferida.
- Legal Topics
- Esgotamento Da Instância, Supressão De Instância, Prisão Domiciliar, Decisão Monocrática De Desembargador
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 competência do Superior Tribunal de Justiça para conhecer de habeas corpus sem esgotamento da instância ordinária
- 2 esgotamento da instância ordinária como requisito de admissibilidade
- 3 impetração de habeas corpus contra decisão monocrática de relator no tribunal de origem
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque não houve o esgotamento da instância ordinária diante de decisão monocrática do relator no Tribunal de origem, sendo vedada a apreciação pelo STJ para não ocorrer supressão de instância.
Court Disposition
Pedido não conhecido por falta de esgotamento da instância ordinária; liminar indeferida.
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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