HC 700445 - DECISAO

HC 700445 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a defesa não esgotou a instância, tendo a decisão impugnada natureza monocrática proferida pelo Desembargador relator do writ originário, e o indeferimento foi fundamentado no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: paciente; Relator: Desembargador relator do writ originário
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente este habeas corpus.
Legal Topics
Esgotamento Da Instância, Decisão Monocrática, Liminar
Habeas Corpus Esgotamento Da Instância Decisão Monocrática Liminar

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Parties

paciente

Paciente

Desembargador relator do writ originário

Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decisão monocrática do Desembargador relator
  2. 2 ônus de esgotar a instância antes de impetrar habeas corpus
  3. 3 fundamento para indeferimento liminar (art. 210 do RISTJ)

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a defesa não esgotou a instância, tendo a decisão impugnada natureza monocrática proferida pelo Desembargador relator do writ originário, e o indeferimento foi fundamentado no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.