HC 695194 - DECISAO

HC 695194 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus pelo não atendimento ao ônus de esgotar a instância, dada a natureza monocrática da decisão impugnada, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Relator: Desembargador relator do writ originário
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente este habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.
Legal Topics
Esgotamento Da Instância, Decisão Monocrática, Liminar
Habeas Corpus Direito Processual Penal Esgotamento Da Instância Decisão Monocrática Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Desembargador relator do writ originário

Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 exigência de esgotamento da instância como pressuposto de admissibilidade do habeas corpus
  2. 2 natureza monocrática da decisão impugnada

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus pelo não atendimento ao ônus de esgotar a instância, dada a natureza monocrática da decisão impugnada, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.