HC 988876 - DECISAO

HC 988876 - DECISAO

Habeas corpus liminarmente indeferido porque a defesa não comprovou o esgotamento da instância em face de decisão monocrática do Desembargador relator do feito originário, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: paciente; Respondente: Desembargador relator do feito originário
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido
Outcome
Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
Legal Topics
Esgotamento Da Instância, Decisão Monocrática, Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Esgotamento Da Instância Decisão Monocrática Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

paciente

Paciente

Desembargador relator do feito originário

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido

Legal Issues

  1. 1 esgotamento da instância para impugnação de decisão monocrática
  2. 2 possibilidade de indeferimento liminar de habeas corpus nos termos do RISTJ

Ratio Decidendi

Habeas corpus liminarmente indeferido porque a defesa não comprovou o esgotamento da instância em face de decisão monocrática do Desembargador relator do feito originário, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.