HC 1086181 - DECISAO

HC 1086181 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a defesa não esgotou a instância impugnando decisão monocrática do relator e não demonstrou teratologia apta a superar a Súmula n. 691 do STF, justificando o indeferimento liminar nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ
Legal Topics
Esgotamento Da Instância, Súmula N. 691 Do STF, Teratologia, Supressão De Instância, Pedido Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Esgotamento Da Instância Súmula N. 691 Do STF Teratologia Supressão De Instância Pedido Liminar

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Esgotamento das instâncias antes do habeas corpus
  2. 2 Necessidade de demonstrar teratologia para superar a Súmula 691 do STF
  3. 3 Impedimento de conhecimento por supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a defesa não esgotou a instância impugnando decisão monocrática do relator e não demonstrou teratologia apta a superar a Súmula n. 691 do STF, justificando o indeferimento liminar nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ
  • Publique-se