HC 672096 - DECISAO

HC 672096 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a defesa não esgotou a instância, tendo em vista que a decisão impugnada foi monocrática proferida pelo Desembargador relator, aplica-se o art. 210 do RISTJ para indeferimento liminar.

Parties
Impetrante: EDINA FAGUNDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Esgotamento Da Instância, Coação Ilegal, Indeferimento Liminar, Decisão Monocrática Do Desembargador Relator
Habeas Corpus Processo Penal Direitos Fundamentais Esgotamento Da Instância Coação Ilegal Indeferimento Liminar Decisão Monocrática Do Desembargador Relator

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Parties

EDINA FAGUNDES

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 esgotamento da instância como requisito para apreciação do habeas corpus
  2. 2 impugnação de decisão monocrática proferida por Desembargador relator
  3. 3 alegação de coação ilegal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a defesa não esgotou a instância, tendo em vista que a decisão impugnada foi monocrática proferida pelo Desembargador relator, aplica-se o art. 210 do RISTJ para indeferimento liminar.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.