HC 696035 - DECISAO
Verificada a ausência de esgotamento da instância pela defesa, sendo a decisão impugnada monocrática exarada pelo Desembargador relator do writ originário, indefere-se liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.
Source-derived case information.
- Parties
- Paciente: O paciente; Relator: Desembargador relator do writ originário
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
- Outcome
- Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
- Legal Topics
- Esgotamento Da Instância, Decisão Monocrática, Indeferimento Liminar
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Parties
O paciente
Paciente
Desembargador relator do writ originário
Relator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 ônus de esgotar a instância
- 2 decisão monocrática proferida por Desembargador relator
- 3 possibilidade de indeferimento liminar com base no art. 210 do RISTJ
Ratio Decidendi
Verificada a ausência de esgotamento da instância pela defesa, sendo a decisão impugnada monocrática exarada pelo Desembargador relator do writ originário, indefere-se liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.
Court Disposition
Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
Orders
- Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO O paciente acoima de ilegal a decisão do Desembargador relator do writ originário, impetrado perante a Corte a quo. Ao analisar os autos, verifico que a defesa não se desincumbiu do ônus de esgotar a instância, visto que a decisão ora impugnada consiste em monocrática exarada pelo Desembargador relator do writ originário. À vista do exposto, indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ. Publique-se. Intimem-se.