HC 698859 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque a defesa não comprovou o esgotamento da instância, sendo a decisão impugnada monocrática proferida pelo Desembargador relator do writ originário, justificando o indeferimento liminar nos termos do art. 210 do RISTJ.
Source-derived case information.
- Parties
- Paciente: O paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido
- Outcome
- Habeas corpus indeferido liminarmente.
- Legal Topics
- Esgotamento Da Instância, Decisão Monocrática, Indefirimento Liminar
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Parties
O paciente
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido
Legal Issues
- 1 ônus de esgotar a instância para impetração de habeas corpus
- 2 caráter monocrático da decisão proferida pelo Desembargador relator do writ originário
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque a defesa não comprovou o esgotamento da instância, sendo a decisão impugnada monocrática proferida pelo Desembargador relator do writ originário, justificando o indeferimento liminar nos termos do art. 210 do RISTJ.
Court Disposition
Habeas corpus indeferido liminarmente.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO O paciente acoima de ilegal a decisão do Desembargador relator do writ originário, impetrado perante a Corte a quo. Ao analisar os autos, verifico que a defesa não se desincumbiu do ônus de esgotar a instância, visto que a decisão ora impugnada consiste em monocrática exarada pelo Desembargador relator do writ originário. À vista do exposto, indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ. Publique-se. Intimem-se.