HC 698749 - DECISAO

HC 698749 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o paciente não esgotou a instância ordinária, já que a decisão atacada é monocrática do Desembargador relator, razão pela qual se aplica o indeferimento liminar previsto no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: O paciente; Relator: Desembargador relator do writ originário
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
Legal Topics
Esgotamento Das Instâncias, Decisão Monocrática, Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Esgotamento Das Instâncias Decisão Monocrática Liminar

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Parties

O paciente

Paciente

Desembargador relator do writ originário

Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 não esgotamento das instâncias pelo paciente
  2. 2 possibilidade de impugnação de decisão monocrática por writ originário
  3. 3 indefereimento liminar nos termos do art. 210 do RISTJ

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o paciente não esgotou a instância ordinária, já que a decisão atacada é monocrática do Desembargador relator, razão pela qual se aplica o indeferimento liminar previsto no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Orders

  • À vista do exposto, indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.