HC 704910 - DECISAO

HC 704910 - DECISAO

Verificado que a defesa não se desincumbiu do ônus de esgotar a instância, pois a decisão impugnada é monocrática exarada pelo Desembargador relator do writ originário, indefere-se liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: O paciente; Relator: Desembargador relator do writ originário
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
Legal Topics
Esgotamento Das Instâncias, Decisão Monocrática, Liminar
Habeas Corpus Direito Processual Penal Esgotamento Das Instâncias Decisão Monocrática Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

O paciente

Paciente

Desembargador relator do writ originário

Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 não esgotamento das instâncias pela defesa
  2. 2 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática do Desembargador relator do writ originário

Ratio Decidendi

Verificado que a defesa não se desincumbiu do ônus de esgotar a instância, pois a decisão impugnada é monocrática exarada pelo Desembargador relator do writ originário, indefere-se liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.