HC 907255 - DECISAO

HC 907255 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido em razão do não esgotamento da instância e por se tratar de decisão monocrática do Desembargador relator, o que impede o conhecimento do writ originário para evitar supressão de instância, aplicando-se o art. 210 do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
Legal Topics
Esgotamento Das Instâncias, Não Conhecimento, Supressão De Instância, Decisão Monocrática
Direito Processual Penal Habeas Corpus Esgotamento Das Instâncias Não Conhecimento Supressão De Instância Decisão Monocrática

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 não esgotamento da instância
  2. 2 decisão monocrática do Desembargador relator
  3. 3 impossibilidade de conhecer do writ originário para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido em razão do não esgotamento da instância e por se tratar de decisão monocrática do Desembargador relator, o que impede o conhecimento do writ originário para evitar supressão de instância, aplicando-se o art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.