HC 677856 - DECISAO

HC 677856 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a defesa não esgotou a instância, sendo a decisão impugnada monocrática exarada pelo Desembargador relator do writ originário, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: O paciente; Desembargador Relator: Desembargador relator do writ originário
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente este habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ
Legal Topics
Esgotamento De Instância, Decisão Monocrática, Writ Originário, Liminar
Habeas Corpus Esgotamento De Instância Decisão Monocrática Writ Originário Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

O paciente

Paciente

Desembargador relator do writ originário

Desembargador Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da decisão do Desembargador relator do writ originário
  2. 2 se a defesa esgotou a instância
  3. 3 fundamentação para indeferimento liminar com base no art. 210 do RISTJ

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a defesa não esgotou a instância, sendo a decisão impugnada monocrática exarada pelo Desembargador relator do writ originário, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.