HC 977764 - DECISAO

HC 977764 - DECISAO

Por se tratar de decisão monocrática do relator e não tendo a defesa esgotado a instância, além do writ originário ter sido julgado prejudicado sem analisar a tese defensiva, impõe-se a impossibilidade de conhecer da impetração, motivo pelo qual se indefere liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: O paciente; Relator: Desembargador relator do writ originário
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
Legal Topics
Esgotamento De Instância, Supressão De Instância, Decisão Monocrática, Indefereimento Liminar, Art. 210 Do RISTJ
Direito Processual Habeas Corpus Esgotamento De Instância Supressão De Instância Decisão Monocrática Indefereimento Liminar Art. 210 Do RISTJ

Case Brief

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Parties

O paciente

Paciente

Desembargador relator do writ originário

Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 não exaurimento da instância pela defesa
  2. 2 decisão monocrática do Desembargador relator
  3. 3 writ originário julgado prejudicado sem análise da tese defensiva

Ratio Decidendi

Por se tratar de decisão monocrática do relator e não tendo a defesa esgotado a instância, além do writ originário ter sido julgado prejudicado sem analisar a tese defensiva, impõe-se a impossibilidade de conhecer da impetração, motivo pelo qual se indefere liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.