HC 705000 - DECISAO

HC 705000 - DECISAO

Verificado que a defesa não se desincumbiu do ônus de esgotar a instância e que a decisão impugnada é monocrática proferida pelo Desembargador relator do writ originário, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Esgotar a Instância, Decisão Monocrática, Art. 210 Do RISTJ
Habeas Corpus Esgotar a Instância Decisão Monocrática Art. 210 Do RISTJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 ônus de esgotar a instância
  2. 2 decisão monocrática do Desembargador relator
  3. 3 indefirimento liminar com base no art. 210 do RISTJ

Ratio Decidendi

Verificado que a defesa não se desincumbiu do ônus de esgotar a instância e que a decisão impugnada é monocrática proferida pelo Desembargador relator do writ originário, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.