EREsp 2193577 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência de dissídio jurisprudencial comprovado, pois não houve similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os arestos apontados como paradigmas; o acórdão recorrido decidiu o mérito com base na exigência de exposição permanente ao agente insalubre, enquanto os paradigmas não apresentavam situação fática equivalente ou aplicaram a Súmula 7/STJ, tornando inviável o confronto analítico exigido para admissão do recurso.

Parties
Embargante: Silvio Lourical Florenciano Júnior; Embargado: Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Liminarmente Indeferido
Outcome
Embargos de divergência liminarmente indeferidos
Legal Topics
Especialidade Do Labor, Súmula 7/stj, Similitude Fático Jurídica, Embargos De Divergência, Admissibilidade Recursal
Direito Previdenciário Processo Civil Especialidade Do Labor Súmula 7/stj Similitude Fático Jurídica Embargos De Divergência Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Parties

Silvio Lourical Florenciano Júnior

Embargante

Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Liminarmente Indeferido

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ na reavaliação da prova de exposição a agente insalubre
  2. 2 Caracterização de labor especial por exposição intermitente a agente insalubre
  3. 3 Requisitos de admissibilidade dos embargos de divergência (similitude fático-jurídica entre acórdão e paradigma)

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência de dissídio jurisprudencial comprovado, pois não houve similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os arestos apontados como paradigmas; o acórdão recorrido decidiu o mérito com base na exigência de exposição permanente ao agente insalubre, enquanto os paradigmas não apresentavam situação fática equivalente ou aplicaram a Súmula 7/STJ, tornando inviável o confronto analítico exigido para admissão do recurso.

Court Disposition

Embargos de divergência liminarmente indeferidos

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.