AREsp 2509092 - DECISAO

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Não conhecer do agravo em recurso especial porque, nos autos de origem, a recuperação judicial foi declarada encerrada, o que acarretou perda superveniente do objeto do recurso que visava manter vedação à retirada de bens essenciais; por isso o agravo foi considerado prejudicado, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 e no art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: parte agravante; Credora Extraconcursal: parte interessada (credora extraconcursal)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto (prejudicado)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial interposto, visto que prejudicado
Legal Topics
Essencialidade De Bens, Alienação Fiduciária, Preservação Da Empresa, Perda Superveniente Do Objeto, Admissibilidade De Recurso Especial
Recuperação Judicial Processo Civil Direito Empresarial Essencialidade De Bens Alienação Fiduciária Preservação Da Empresa Perda Superveniente Do Objeto Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte agravante

Agravante

parte interessada (credora extraconcursal)

Credora Extraconcursal

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489 e 1.022, II, do CPC
  2. 2 aplicação dos arts. 6º, § 4º, e 49, § 3º, da Lei 11.101/2005 quanto à essencialidade de bens
  3. 3 possibilidade de retirada de bens oferecidos em garantia durante o período de recuperação judicial

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial porque, nos autos de origem, a recuperação judicial foi declarada encerrada, o que acarretou perda superveniente do objeto do recurso que visava manter vedação à retirada de bens essenciais; por isso o agravo foi considerado prejudicado, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 e no art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial interposto, visto que prejudicado

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, visto que prejudicado, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.
  • Intimem-se.